De acordo com o deputado federal Jonas Donizette (PSB), o Projeto de Lei 3496/2024 foi apresentado na Câmara dos Deputados com o intuito de responsabilizar o Estado pelo desvio produtivo do cidadão. A ideia é alterar o artigo 43-A no Código Civil para garantir que o governo seja responsável pelas consequências do desperdício de tempo causado pela má administração.

Segundo Donizette, o tempo é um recurso valioso na vida moderna, e é frequentemente desperdiçado pela população ao lidar com problemas na administração pública. Isso resulta no desvio produtivo, que acontece quando as pessoas são obrigadas a dedicar longas horas para resolver questões causadas pelo governo, ao invés de focar em atividades produtivas.

O jurista Marcos Dessaune, precursor do estudo sobre desvio produtivo no Brasil, explica que esse fenômeno ocorre quando o consumidor se sente prejudicado por um produto ou serviço defeituoso e precisa desviar seu tempo e energia de suas atividades diárias para resolver o problema. A relação de causalidade entre a prática abusiva do fornecedor e a perda de tempo útil pelo consumidor é o cerne da questão.

Portanto, o Projeto de Lei busca garantir que o Estado seja responsabilizado pelos impactos negativos do desvio produtivo, buscando melhorar a qualidade dos serviços públicos e proteger os cidadãos e empresas de prejuízos causados por falhas na administração. A proposta visa tornar mais claro o dever do governo de garantir um atendimento eficiente e de qualidade, respeitando o tempo e os direitos dos cidadãos.

Fonte: Conjur