**Senso Incomum**

Um dos dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro, o artigo 489 do CPC, tinha como objetivo institucionalizar a coerência e a integridade previstos no artigo 926 do CPC. No entanto, esse dispositivo vem sendo esvaziado pelos tribunais, principalmente os superiores, de forma surpreendente.

O artigo 489 estabelece critérios para considerar uma decisão judicial fundamentada. No entanto, muitas decisões ainda violam esses critérios, como quando o tribunal não enfrenta todos os argumentos apresentados no processo ou não justifica a aplicação de um precedente.

Além disso, o problema se agrava quando juízes negam recursos monocraticamente, sem analisar os argumentos da parte ou sem respeitar um juízo de admissibilidade positivo feito em instância inferior. Isso cria um sistema fechado contra o qual a parte não consegue se defender.

Outra questão levantada é a diferenciação entre precedentes qualificados e persuasivos, o que gera arbitrariedade na sua aplicação. Muitas vezes, os tribunais exigem que a defesa distinga os fundamentos determinantes de um precedente persuasivo, mesmo que não seja uma obrigação legal clara.

Essa falta de clareza e de respeito aos dispositivos legais acaba dificultando a vida dos advogados no Brasil. A doutrina, por sua vez, muitas vezes se cala diante dessas violações, preferindo a jurisprudencialização. Isso acaba gerando uma cultura de descumprimento das leis e um sistema judiciário complexo e pouco acessível para os cidadãos.

Fonte: Conjur