**FICHA LIMPA: Juízes de Primeiro Grau Experientes Podem ser Convocados para o STJ**

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu critérios para convocar juízes de primeiro grau com experiência em julgamentos criminais para atuar na Seção Criminal. Esses juízes não devem responder a sindicâncias ou procedimentos administrativos disciplinares.

A medida visa diminuir a sobrecarga nos gabinetes da Seção Criminal, onde há um excesso de Habeas Corpus. Cada um dos dez ministros da 3ª Seção poderá convocar até dez juízes que atendam aos requisitos estabelecidos.

Os juízes podem ser escolhidos entre os que atuam em segundo grau nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais ou Turmas Recursais dos Juizados Especiais. No entanto, não podem ser selecionados juízes atuantes em instâncias como o Supremo Tribunal Federal, STJ e órgãos de correição.

Além disso, o STJ abriu um banco de talentos para os interessados na convocação. Os juízes devem enviar seus currículos resumidos para o e-mail indicado. A atuação será remota, com dois dias de treinamento presencial em Brasília e acompanhamento da produtividade.

O número de convocados será determinado conforme a necessidade de cada ministro e o volume de processos em seus gabinetes. A paridade de gênero e representatividade étnica será observada, conforme diretrizes do CNJ.

Os juízes convocados receberão licença indenizatória e terão sua produtividade monitorada pelo STJ. A convocação terá duração máxima de seis meses, podendo ser renovada. O objetivo é garantir a eficiência e agilidade nos processos da Seção Criminal do STJ.

Fonte: Conjur