O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decide sobre a legalidade de leis municipais que tornam ilegal a condição de pessoas que vivem nas ruas.
Direitos em jogo Em 22 de abril, a Suprema Corte dos EUA vai realizar a ...
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A arrematação de um imóvel é um método que resulta na aquisição da propriedade.
Arrematação de imóvel em leilão judicial: modo derivado de aquisição da ...
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Segundo sentença de uma magistrada federal, o imposto PIS/Cofins não é aplicável ao crédito presumido de ICMS.
A juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) acata o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encerra os procedimentos de investigação solicitados contra Nikolas Ferreira.
Imunidade parlamentar: Ministro do STF determina arquivamento de ...
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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresenta um questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à legislação que trata da Política Nacional de Biocombustíveis.
O Partido Democrático Trabalhista decidiu questionar no Supremo Tribunal ...
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A adoção da lista específica para mulheres em São Paulo é um modelo inspirador e encorajador para os demais tribunais.
A primeira mulher a ser nomeada desembargadora com base na resolução ...
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Um grupo de profissionais da advocacia publica um livro que aborda o tema dos 50 anos da concepção da Teoria Geral do Processo no contexto brasileiro.
Passado e futuro – lançamento do livro “50 anos da Teoria ...
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A obrigação financeira decorrente de uma dívida trabalhista, que tenha sido contraída antes do casamento, não recai sobre o cônjuge da pessoa responsável pelo débito.
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram uma decisão ...
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A alteração no financiamento do plano de saúde estipulado em acordo coletivo é legítima.
Combinado não sai caro A 9ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a ...
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Paulo Sérgio Costa assume o cargo de chefe máximo do Ministério Público de São Paulo como procurador-geral de Justiça.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nomeou Paulo Sérgio de ...
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Atos ilegais relacionados à gestão fraudulenta e irresponsável de uma instituição financeira
Opinião: A importância da regulamentação no combate a fraudes no mercado ...
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De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de haver uma grande quantidade de drogas não é suficiente para descartar a possibilidade de um crime de tráfico de drogas privilegiado.
Presunção afastada: A apreensão de uma grande quantidade de droga não ...
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Advogados especializados em direito penal se reunirão em junho em Vitória para um evento sobre advocacia criminal.
Entre os dias 5 e 7 de junho, será realizado em Vitória (ES) o 13º ...
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Segurança do shopping é obrigado a compensar financeiramente indivíduo negro expulso do estabelecimento
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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O último ano do período de governo e o incremento nos gastos com funcionários.
A discussão sobre o aumento de despesas com pessoal no último ano de ...
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Responsabilidades bancárias, programa ESG e preservação do meio ambiente.
No Brasil, a responsabilidade das instituições financeiras em relação ao ...
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A reunião regular dos acionistas e o artigo 159 da legislação das sociedades anônimas.
O mês de abril é um momento crucial para as empresas, pois é quando ...
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José Carlos Cosenzo conquistou a maioria dos votos para assumir o cargo de procurador-geral de Justiça de São Paulo.
O Ministério Público de São Paulo anunciou a lista tríplice para o cargo ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a uma mãe que estava detida preventivamente por envolvimento com tráfico de drogas.
Mães com filhos menores de 12 anos e sem histórico de crimes violentos ...
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O Tribunal de Justiça do Paraná invalida a decisão do Júri que vai contra as evidências presentes nos autos no caso de homicídio.
Juízes do Tribunal de Justiça do Paraná anulam decisão do júri que ...
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Um imóvel com finalidade comercial também pode ser considerado patrimônio familiar.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu afastar a penhora de ...
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A afirmação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) aboliu o pagamento de horas extras para os policiais civis é inverídica.
A pergunta sobre a extinção da hora extra para policiais civis tem ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que determina que a empresa concessionária de energia elétrica seja obrigada a cumprir certas exigências.
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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A USP concede sua aprovação a Alexandre de Moraes para ocupar o cargo de professor titular.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente ...
Leia maisA Cultura encontra sua salvação exclusivamente nas mãos do Direito.
A intersecção entre o Direito e a cultura é complexa e, muitas vezes, ...
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