A legislação da Inteligência Artificial na União Europeia e a estrutura jurídica no Brasil.
No mês de março deste ano, o Parlamento Europeu aprovou o AI Act, um ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) utiliza o conceito do desvio produtivo em sua decisão de condenar a incorporadora.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou uma incorporadora por ...
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Profissionais especializados discutem práticas de ocultação de recursos financeiros vinculadas a moedas digitais.
Novas tecnologias e setores emergentes, como criptoativos, jogos e ...
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A determinação que restringe o montante das compensações de créditos tributários é contrária à Constituição.
Desde que a Medida Provisória (MP) nº 1.202/23 foi publicada, tem havido ...
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Caso ‘Deus seja brasileiro’, Elon Musk aparenta ter a intenção de assumir o seu posto.
No último sábado (6/4), Elon Musk, empresário e proprietário do antigo ...
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A campanha política online no universo ideal de Nárnia.
O direito eleitoral tem se tornado cada vez mais relevante na política ...
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A taxação em apostas de cotas fixas tem apenas o propósito de arrecadar fundos.
No início deste ano, o governo federal publicou o Decreto nº ...
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A Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro precisa garantir o direito de defesa ao acusado.
CPP para PMs: Aplicação do Código de Processo Penal a Processos Penais ...
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Perspectivas dos desafios nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Há duas décadas, Rodotà já nos alertava sobre o crescente controle ...
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relembra a participação da Corte ao longo dos últimos 35 anos desde a sua criação.
A construção da cidadania no Brasil teve um marco importante em 7 de ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a sentença condenatória dos réus que praticavam um esquema fraudulento na locação de carros.
Três homens foram condenados por associação criminosa e um deles também ...
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É necessário promover o aprimoramento das entidades fiscalizadoras.
No direito administrativo, discute-se a teoria da captura, que aborda o ...
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A consideração da presunção de inocência como um fator restritivo para a influência dos comportamentos.
O desafio público de moldar comportamentos para privilegiar interesses ...
Leia maisRestrição da garantia de privacidade devido à obrigação de comunicar.
Opinião: Confidencialidade versus Divulgação de Informações sobre ...
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O sistema de registros públicos do Poder Judiciário já está operando.
Começa a operar esta semana o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos ...
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Mudanças fundamentais e obstáculos emergentes com relação à externalização do trabalho.
A terceirização e a pejotização têm sido temas amplamente discutidos nos ...
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A FGV Justiça promoverá um seminário voltado para discutir e aprofundar a temática da arbitragem e do sistema judiciário.
No dia 19 de abril, a FGV Justiça realizará o Seminário Arbitragem e ...
Leia maisO Tribunal de Justiça de Goiás identifica uma ação fraudulenta na execução e invalida a ação envolvendo direitos hereditários.
Não colou O Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu a fraude à execução ...
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O fenômeno da escravidão e o crime de colocar alguém em condições semelhantes à de escravo.
Trabalho Escravo: Tipificação e Características O trabalho escravo é um ...
Leia maisDiferentes abordagens e obstáculos na análise de ativos financeiros e patrimoniais.
A determinação dos valores devidos ao sócio que se retira, falece ou é ...
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Melhorias e acréscimos nas relações contratuais: o Recurso Especial 1.931.087.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do REsp ...
Leia maisA incorporação da inteligência artificial no sistema de Justiça é uma das tarefas mais complexas que a sociedade enfrentará ao longo deste século.
O movimento de digitalização da Justiça é uma realidade inevitável e o ...
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O Supremo Tribunal Federal autoriza que ações referentes à demarcação de terras indígenas no Paraná possam começar a ser processadas.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que as ações judiciais relacionadas à ...
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O crime de omissão de informação requer que os dados sejam essenciais ou imprescindíveis.
Requisito não cumprido A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ...
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A empresa responsável pela administração da rodovia tem o dever de compensar financeiramente a pessoa que foi prejudicada em um acidente provocado pela presença de uma área com acúmulo de água.
De acordo com a Constituição, as concessionárias de serviços públicos ...
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