O Supremo Tribunal Federal permite que o indivíduo acusado em uma delação acesse essa alegação a fim de descobrir os montantes que foram ressarcidos.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o ex-ministro da ...
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A notificação do Ministério Público da Paraíba para a Uber ocorreu após ter sido denunciada a ocorrência frequente de atos de discriminação religiosa envolvendo seu serviço.
O Ministério Público da Paraíba notificou a empresa Uber do Brasil ...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) faz uma solicitação para que as plataformas retirem informações falsas sobre Flávio Dino e Marielle.
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou notificações extrajudiciais ao ...
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Promover a justiça e buscar reparações em situações de assédio sexual e moral ocorridos no ambiente acadêmico.
Opinião: Combate ao assédio sexual e moral nas universidades O assédio ...
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O comprador de um terreno tem direito a ser compensado por ter sido agredido pelo vendedor.
Briga entre vizinhos resulta em indenização por danos morais e lucros ...
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Tribunal Superior do Trabalho anula diminuição salarial exclusiva para um grupo específico de funcionários.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal ...
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O ato de espalhar boatos e rumores é algo que deve ser completamente rejeitado.
A prova testemunhal é de extrema importância no processo penal, sendo ...
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A Fundação Renova utilizou um documento requerido no acordo para recusar a assistência emergencial.
A Fundação Renova está utilizando o termo de quitação exigido das ...
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Modificação do Código de Processo Civil através da legislação Lei 14.833, datada de 27 de março de 2024.
Aprovada em 27 de março de 2024, a Lei 14.833 tem por objetivo conceder ...
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O concurso moderno do MP-SC continua trazendo desafios adicionais.
O Artigo “Senso Incomum” discute a polêmica prova de ...
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O sentido de uma palavra tem o poder de influenciar o destino daqueles que invadiram o Congresso dos Estados Unidos.
A Suprema Corte dos Estados Unidos começará em breve a julgar o caso ...
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Observe com atenção as mulheres e o percurso da verdade e reparação, decorridos 60 anos do golpe.
Opinião Em 2024, completam-se 60 anos do golpe que instaurou a ditadura ...
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Ministério recebe ordem para intensificar fiscalização no Porto de Santos.
O serviço de controle do ingresso de mercadorias é considerado essencial ...
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Bolsonaro argumentou perante o Supremo Tribunal que seria contraditório solicitar asilo ao embaixador.
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, ...
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exerce competência normativa sobre o uso de plataformas digitais, conforme estabelecido na Resolução nº 23.732/2024.
Opinião O combate à desinformação e ao uso abusivo de inteligência ...
Leia maisO direito de ser ressarcido por pagamentos indevidos e suas relações com transações entre empresas.
No cotidiano das empresas, as transformações são constantes. Fusões, ...
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Decisão judicial cancela indicações de familiares para cargos públicos no estado do Maranhão.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou todas as ...
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As decisões do Supremo Tribunal Federal têm causado divergências no Superior Tribunal de Justiça quanto à legalidade de invadir uma residência em caso de fuga ao avistar a polícia.
A mudança de hábito na jurisprudência sobre invasão de domicílio pela ...
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Situações em que o sigilo profissional relativo aos prontuários médicos pode ser quebrado
O prontuário médico é um documento essencial elaborado pelos ...
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Encontro no Rio discute mudança de matriz energética e impactos ambientais causados pelo clima.
**Chambers Forum discutiu transição energética e mudança climática** A ...
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As inscrições de projetos para participar da Jornada de Direito da Saúde podem ser feitas até o dia 8 de abril.
A I Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Centro de Estudos ...
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A Justiça de São Paulo determina que Joice Hasselmann pague uma indenização à emissora por causar danos morais.
No tribunal de justiça de São Paulo, a 4ª Câmara de Direito Privado ...
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O Superior Tribunal de Justiça anulou a sentença que encerrou o processo de cobrança devido a endereço inadequado.
**Tem que insistir** A falta de algumas informações sobre o endereço de ...
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o segundo lugar deve aceitar a responsabilidade.
Os avanços autoritários em várias partes do mundo têm levado ...
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Juiz anula cláusula de suspensão do plano de saúde devido à impossibilidade de pagamento dentro do prazo estabelecido.
O prazo curto para a suspensão do contrato de plano de saúde só começa a ...
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