A primeira mulher a ser nomeada desembargadora com base na resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça tomou posse no Tribunal de Justiça de São Paulo na semana passada. A magistrada Maria de Fátima dos Santos Gomes foi promovida por merecimento na segunda instância com base em uma lista exclusiva para mulheres.

A revista eletrônica Consultor Jurídico conversou com a magistrada Renata Gil, responsável pelo Comitê de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário do CNJ, sobre a implementação da medida nos tribunais brasileiros e a promoção da desembargadora.

A medida foi adotada pelo CNJ e gerou polêmica no cenário jurídico paulista, com um grupo de 20 juízes homens argumentando que era desnecessária devido à inexistência de desigualdade no TJ-SP. Renata Gil acredita que a promoção de Maria de Fátima representa uma reparação histórica, uma vez que no passado as mulheres eram impedidas de entrar no tribunal devido ao preconceito estrutural.

Ela também acredita que a resistência à implementação da resolução ocorrerá em outros tribunais do país, mas espera que o exemplo do TJ-SP inspire outros a cumprirem a resolução também.

A entrevista também abordou o protocolo para julgamento na perspectiva de gênero, que ainda não está sendo aplicado, mas deve ser divulgado e absorvido pelos tribunais com a ajuda do CNJ.

Como responsável pelo comitê de incentivo à participação feminina no judiciário, Renata Gil destacou a importância de informar o CNJ sobre os editais para promoção de juízas e juízes e realizar visitas aos tribunais para verificar se a resolução está sendo cumprida sem restrições ou barreiras.

Em resumo, a nomeação da primeira desembargadora com base na resolução do CNJ representa um passo importante para a inclusão das mulheres no poder judiciário brasileiro. Embora haja resistência e falta de conhecimento sobre políticas afirmativas, a expectativa é de que o exemplo de São Paulo inspire outros tribunais a implementarem medidas similares e a promoverem a igualdade de gênero no judiciário.