A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária, com várias mudanças em relação ao projeto original do Poder Executivo. Foram mais de oito horas de discussão até a aprovação do texto-base, seguida pela votação de destaques apresentados pelos partidos para fazer mudanças no substitutivo do relator.

A reforma regulamenta aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI. Foram definidos percentuais de redução para diversos setores e produtos, além de benefícios tributários como crédito presumido, reduções de base de cálculo e isenções.

A versão votada trouxe mudanças como a devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda, alíquota máxima de 0,25% para minerais, redução de tributos para planos de saúde de animais domésticos, redução de 60% na alíquota geral para medicamentos não listados em alíquota zero, e devolução de tributos para turistas estrangeiros.

O presidente da Câmara defendeu o trabalho do grupo de regulamentação da reforma e destacou que houve ampla discussão sobre o tema, com a realização de 22 audiências públicas e a participação de 408 expositores em 227 horas de reuniões. Segundo ele, a reforma tributária é essencial para simplificar, equalizar e tornar o sistema mais justo.

Fonte: Conjur