A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitaram a criação de duas novas câmaras empresariais no Tribunal de Justiça de São Paulo. Os órgãos enviaram ofícios ao presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, para expressar seu apoio à proposta, que envolveria a redistribuição de processos.

A presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, ressaltou a disparidade na distribuição de processos na Seção de Direito Privado do TJ-SP. Ela citou como exemplo o fato de que o número de processos recebidos por julgadores do Direito Privado é sete vezes maior do que os recebidos por julgadores do Direito Empresarial. Patricia afirmou que essa disparidade pode ser corrigida se os magistrados que integram as Câmaras Empresariais retornarem às suas câmaras originárias e atuarem de forma extraordinária no Direito Empresarial.

A intenção das entidades é trazer eficiência e celeridade à administração da Justiça, por meio da racionalização de acervos. A medida proposta busca atender aos princípios constitucionais da eficiência e da duração razoável do processo. O defensor público-geral de São Paulo, Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, também endossou essa ideia, destacando a necessidade de um melhor equilíbrio na distribuição de casos na Seção de Direito Privado.

Em resumo, a OAB-SP e a Defensoria Pública do estado de São Paulo enviaram ofícios ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo para dar suporte à criação de mais duas câmaras empresariais. Essa proposta busca corrigir a disparidade na distribuição de processos e promover uma distribuição mais equilibrada entre as áreas do Direito. O objetivo final é melhorar a eficiência e a celeridade do sistema judiciário.