A defesa do desembargador Ivo de Almeida, afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça acesso a todos os documentos e provas relacionados às medidas cautelares aplicadas contra ele.

No final de junho, o ministro Og Fernandes, do STJ, determinou o afastamento de Almeida por um ano, proibiu o contato do desembargador com outros investigados e autorizou buscas em sua residência e gabinete no TJ-SP. A Polícia Federal acusa Almeida de favorecer amigos, especialmente advogados do interior do estado, em suas decisões nos plantões judiciais.

Após o afastamento, o ministro Fernandes negou o acesso aos autos, alegando a existência de diligências sigilosas em andamento. Os advogados de Almeida protocolaram uma nova petição, alegando que estão sendo prejudicados em seu direito de defesa, pois ainda não conhecem as provas que embasaram as medidas adotadas.

Os advogados destacaram a necessidade de acesso amplo aos elementos de prova conforme a Súmula Vinculante 14 do STF. Eles ressaltaram que o pedido não se refere às diligências em andamento, mas sim aos elementos que levaram à operação realizada no final de junho e que já foram finalizados.

A petição foi assinada pelos advogados do escritório Machado & Sartori de Castro Advogados.

Fonte: Conjur