Opinião: A importância da linguagem técnico-jurídica

Atualmente, tem sido propagada a ideia de simplificar a escrita, especialmente a escrita jurídica. No entanto, essa tendência tem levado ao empobrecimento da linguagem e à desvalorização da cultura, criando aversão ao chamado “juridiquês”.

A nova moda é rotular como “juridiquês” o uso da linguagem técnico-jurídica ou qualquer uso minimamente erudito da língua portuguesa. A ênfase é na simplificação da linguagem em prol da comunicação. Palavras menos conhecidas são praticamente banidas, sob a alegação de que poucas pessoas as compreendem (embora bastasse consultar um dicionário para resolver esse problema).

No entanto, essa simplificação é um equívoco, pois a riqueza da língua e o uso correto dela não complicam a comunicação, mas a tornam mais clara e objetiva. Uma palavra bem escolhida pode substituir longas explicações, pois carrega em si o significado preciso do que se quer expressar. A erudição e a cultura não são inimigas da clareza, mas suas fiéis aliadas.

No âmbito do direito, a linguagem técnica também é essencial para garantir clareza e precisão. Como Miguel Reale ensina, a linguagem jurídica é a expressão do direito, uma vez que cada ciência se expressa por meio de sua linguagem. Portanto, é absurdo negar ao jurista o uso da linguagem técnica, que permite a comunicação precisa entre os operadores do direito.

Da mesma forma, é válido o uso de expressões correntes com significados especiais no contexto jurídico. O direito é linguagem e, sem o rigor técnico dela, a segurança jurídica estaria comprometida. No direito penal, por exemplo, é a definição do tipo, por meio da linguagem, que determina o crime e sua respectiva punição.

É fundamental que os operadores do direito conheçam e utilizem corretamente o vocabulário técnico-jurídico. Além disso, nada impede que eles se expressem de forma elegante e com bom domínio da língua portuguesa. A linguagem bruta não é mais atrativa do que a elegante. Por isso, é válido defender a aquisição e o uso rigoroso do vocabulário jurídico, unindo beleza e elegância à clareza e precisão da comunicação.

Fonte: Conjur