O Congresso está em processo de análise do PL 2.148/15, que propõe a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Se aprovado, o Brasil estabelecerá limites para as emissões e regras para a venda de títulos de compensação. Em dezembro, a Câmara aprovou o texto, que agora está em tramitação no Senado.

A legislação visa limitar as emissões de gases do efeito estufa das empresas, com penalidades para aquelas que ultrapassarem os limites. As empresas que não atingirem o teto de emissões poderão vender créditos de carbono no mercado internacional. Essa iniciativa é uma medida em atendimento ao Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário, que busca promover a sustentabilidade e mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

O Brasil é um grande emissor de gases de efeito estufa, com cerca de 2 bilhões de toneladas por ano. O objetivo do projeto é incentivar a redução das emissões, aproveitando os recursos naturais do país, como a matriz energética limpa, a biodiversidade e outras iniciativas de descarbonização.

O SBCE criará um mercado regulado de títulos de compensação e geração de créditos de carbono. Esse mercado será dividido em fases de implantação ao longo de seis anos, gerando as Cotas Brasileiras de Emissão e os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões. O sistema terá controle sobre atividades que emitam mais de 10 mil toneladas de carbono por ano.

O projeto também prevê a possibilidade de pessoas físicas adquirirem créditos de carbono para neutralizar as emissões de seus veículos. O agronegócio, por enquanto, está excluído das obrigações, mas já se prepara para ingressar no mercado, adaptando-se às exigências ambientais e de sustentabilidade.

A aprovação do PL terá impacto direto nas empresas, que terão que medir e monitorar suas emissões. Esse avanço trará mais segurança jurídica para as transações de créditos de carbono e contribuirá para elevar o padrão de sustentabilidade da economia brasileira. É uma iniciativa importante que visa promover a conscientização ambiental e a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Fonte: Conjur