RESPINGOS DA PEC 65

A Proposta de Emenda Constitucional 65/2023, que propõe transformar o Banco Central em empresa pública, está gerando impactos nos serviços dos notários e registradores, além de ameaçar o financiamento de atividades realizadas pelo Judiciário.

No evento “Autonomia do Banco Central: um balanço e os próximos passos”, organizado pela revista eletrônica Consultor Jurídico em parceria com o Brasil 247, a TV 247 e o Grupo Prerrogativas, especialistas alertaram sobre os efeitos da proposta.

De acordo com eles, se o Banco Central se tornar uma empresa pública, precisará buscar fontes de financiamento, e uma delas pode ser os serviços dos notários e registradores, que atualmente são considerados uma função estatal pela Constituição.

Os participantes do evento, que incluíram o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil e da Confederação Nacional de Notários e Registradores, Rogério Portugal Bacellar, o presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco do Brasil, Fábio Faiad, e o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Grupo Prerrogativas, destacaram a preocupação com a interferência do Banco Central nas atividades notariais e registrais.

Impactos na Atividade Notarial e Registral

Rogério Bacellar expressou preocupação com a possibilidade de o Banco Central interferir nas atividades notariais e registrais, que são essenciais para a segurança jurídica e publicidade. Ele ressaltou que o Banco Central deve se concentrar na política monetária e não nas atividades dos registros públicos.

Fábio Faiad destacou que, à medida que o debate sobre a PEC 65 avança, mais erros e riscos em relação à aprovação se tornam evidentes. Ele expressou preocupação com a independência excessiva proposta pela PEC e a entrega do Banco Central aos rentistas e à banca financeira.

Marco Aurélio de Carvalho apontou que a PEC 65 afeta diretamente o setor notarial e registral, com potenciais impactos significativos no Judiciário. Ele destacou a necessidade do Banco Central buscar financiamento no mercado, o que pode prejudicar o Judiciário, que depende dos recursos oriundos dos registradores.

Diante dos debates e análises realizados no evento, fica evidente a necessidade de um amadurecimento do texto da PEC 65 e uma reflexão mais aprofundada sobre os reais impactos e consequências de sua aprovação. A importância dos serviços dos notários e registradores para o funcionamento do Judiciário no Brasil também foi ressaltada pelos especialistas presentes.

Fonte: Conjur