O pedido de passaporte para os filhos menores de uma brasileira que vive na Noruega foi negado pela Justiça brasileira para evitar o risco de sequestro internacional. Os irmãos, nascidos no Brasil e com dupla nacionalidade, estão no país desde 2015. Após o divórcio dos pais em 2017, a mãe ficou com a guarda das crianças, mas o pai não concordou com a renovação dos passaportes, temendo que a mãe os levasse ao Brasil sem retorno.

A mãe entrou com uma ação judicial para obter a autorização dos passaportes, baseando-se em um artigo do Decreto 5.978/2006. No entanto, o pedido foi negado pelo STJ, pois a Justiça norueguesa não se pronunciou sobre a saída dos menores do país. Segundo o ministro Afrânio Vilela, a concessão do pedido poderia facilitar o sequestro das crianças.

A situação envolve a Convenção sobre o Sequestro Internacional de Crianças, que visa proteger os menores de mudanças de domicílio ou retenções ilícitas. O caso deve ser analisado pela Justiça norueguesa, garantindo ao pai o direito de se pronunciar. A decisão buscou evitar violações e garantir a segurança das crianças.

Fonte: Conjur