O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial do Ministério Público de São Paulo no processo de recuperação judicial do Grupo Abril. A desistência do recurso impede a análise do mérito recursal, exceto nos casos de repercussão geral reconhecida e de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

No caso em questão, a Mckinsey & Company recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo contestando a decisão que homologou o plano aprovado pela assembleia-geral de credores. No entanto, antes do julgamento, a credora cedeu seus créditos à Montblanc Securitizadora de Créditos, que solicitou a desistência do recurso. Isso frustrou os planos do Ministério Público, que esperava aproveitar o recurso para discutir questões relacionadas à classe de credores trabalhistas.

O STJ manteve a decisão de homologar a desistência, explicando que a desistência de um recurso é um ato unilateral que não necessita de homologação judicial. O Ministério Público alegou que o Tribunal de Justiça de São Paulo deveria considerar questões de ordem pública relacionadas aos interesses da classe mais vulnerável antes de homologar a desistência, mas o STJ considerou que o MP-SP perdeu o direito de impugnar o plano de recuperação ao não recorrer da decisão inicial.

Assim, o STJ concluiu que o Ministério Público não pode escolher não recorrer da homologação do plano e depois tentar utilizar um recurso que contesta questões de uma classe de credores para discutir temas de outra classe. O acórdão completo pode ser encontrado no processo REsp 1.985.436.

Fonte: Conjur