O projeto de Emenda à Constituição (PEC) 44, apresentado em setembro de 2023, tem como objetivo reservar 5% dos valores das emendas parlamentares para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. Essa proposta é positiva, considerando os desastres ambientais que têm ocorrido com frequência.

No entanto, algumas críticas foram feitas à redação inicial do projeto. Por exemplo, a decisão sobre a reserva do valor das emendas ficaria a critério dos parlamentares, o que poderia resultar na não utilização desses recursos. Além disso, o foco era apenas nas medidas após a ocorrência dos eventos, sem considerar a prevenção.

Após ajustes feitos por uma Comissão Especial, a redação foi aprovada incluindo a ideia de prevenção e precaução. Foram estabelecidas regras para garantir a destinação correta do valor reservado, vinculado à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

É importante ressaltar que a transferência direta e imediata da União aos entes subnacionais para ações de prevenção, mitigação e recuperação de desastres deve ser feita com cuidado, evitando o uso inadequado dos recursos.

Essa iniciativa é importante para lidar com os desafios climáticos que o país enfrenta e pode ser um alívio para os problemas nos investimentos públicos. Espera-se que o Legislativo decida com base nos interesses da nação, priorizando a qualidade de vida dos cidadãos.

Fonte: Conjur