Justiça em Números

Segundo o relatório Justiça em Números 2024, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as obrigações contratuais foram o tema mais recorrente na Justiça Estadual em 2023. As demandas sobre espécies de contratos representaram 5,22% do total de ações em todos os graus de jurisdição, totalizando 1.775.093 processos.

Na sequência, as execuções fiscais corresponderam a 4,33% dos processos, somando 1.470.751. Já o Direito Tributário ocupou a terceira colocação, com 872.551 ações relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou seja, 2,57% do total.

Ao todo, a Justiça Estadual foi responsável por aproximadamente 71% do total de processos que ingressaram no Poder Judiciário em 2023. Além das questões contratuais, destacam-se as ações sobre pensão alimentícia (2,54% do total) e relações de parentesco (1,55% do total), que estão inseridas no Direito de Família.

Observa-se, assim, a predominância do Direito Civil na Justiça Estadual, uma vez que as questões de Direito de Família são tratadas no Código Civil. Em segunda instância, os temas mais discutidos incluem contratos bancários, tráfico de drogas e indenizações por danos morais.

Nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, o maior fluxo de processos concentra-se no Direito do Consumidor, especialmente em casos de indenizações por danos morais e materiais. Os dados apresentados no relatório visam trazer transparência e compreensão sobre a atuação do Judiciário, evidenciando a importância da Justiça em Números para o acompanhamento e aprimoramento do sistema judicial.

Fonte: Conjur