O home care é uma prática de atendimento domiciliar de pacientes, que vem se tornando cada vez mais popular no Brasil. Em vez de internar os pacientes em hospitais ou clínicas, o home care oferece cuidados médicos no conforto do lar. Esse serviço é especialmente útil para pacientes com doenças crônicas, idosos ou em recuperação pós-operatória.

A regulamentação do home care pelos planos de saúde é feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com cobertura variando entre os diferentes planos. No entanto, muitos pacientes enfrentam dificuldades para acessar esse serviço. A jurisprudência brasileira considera abusiva a cláusula contratual que proíbe o home care como alternativa à internação hospitalar.

É fundamental que a cobertura do tratamento domiciliar inclua todos os insumos necessários para garantir a assistência médica adequada ao paciente. A falta desses insumos pode comprometer a eficácia do tratamento e resultar em novas internações hospitalares, gerando custos adicionais para as operadoras de saúde.

Em casos de negativa de tratamento home care, o paciente pode solicitar justificativas por escrito da operadora de saúde e reunir documentação médica que comprove a necessidade do atendimento domiciliar. Também é possível realizar uma reclamação formal junto à ANS e, caso necessário, recorrer ao Judiciário para garantir o direito ao tratamento home care.

As medidas legais visam assegurar o acesso dos pacientes ao home care, respeitando seus direitos e evitando gastos desnecessários para as operadoras de saúde. É importante que todos tenham conhecimento sobre essas possibilidades e saibam como agir em casos de recusa de tratamento domiciliar.

Fonte: Conjur