A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um recurso que buscava anular a decisão que condenou Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil de indenização a Lula. O ex-procurador da “lava jato” foi condenado devido a uma apresentação em Powerpoint que acusava Lula de ser chefe de uma suposta organização criminosa.

Esta é a segunda vez que a ministra rejeita um pedido para anular a condenação. Em 2023, ela entendeu que não havia base legal para impetrar um Habeas Corpus em ação cível.

Na decisão mais recente, Cármen destacou que a sentença do STJ que condenou Dallagnol estava bem fundamentada, justificando a indenização. Ela ressaltou que qualquer recurso contra sua decisão seria considerado manifesto, demonstrando apenas a não aceitação da resolução do caso e sujeitando a parte a penalidades conforme o Código de Processo Civil.

Essa decisão reforça a importância da fundamentação suficiente nos processos judiciais e busca encerrar disputas de forma mais rápida e eficiente. O objetivo é garantir uma prestação jurisdicional adequada e justa para todas as partes envolvidas.

Fonte: Conjur