CDC fomenta equilíbrio nas relações de consumo, diz instituto
**Debate Sobre o Consumo: A Busca por Soluções e Qualidade**
O Código de Defesa do Consumidor visa garantir um equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores. Uma ênfase na excelência no atendimento e na qualidade dos produtos e serviços poderia reduzir consideravelmente o número de casos levados ao judiciário.
O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) criticou um artigo publicado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, intitulado “Justiça gratuita e ações predatórias explicam explosão de demandas do Direito do Consumo em São Paulo”. Segundo o instituto, o artigo destacava opiniões de membros do judiciário de São Paulo que não representam a visão da instituição como um todo. O Brasilcon questiona se há estudos ou dados sobre quantas vezes os consumidores tentam solucionar conflitos diretamente com as empresas, através de SACs e Ouvidorias, sem sucesso, e quantos são forçados a recorrer ao judiciário.
De acordo com o Brasilcon, muitas questões surgem sobre a eficácia dos Serviços de Atendimento ao Cliente (SACs) e se estas plataformas realmente ajudam a evitar processos judiciais. Eles argumentam que a falta de um atendimento personalizado e o limite na capacidade de negociação dos atendentes são barreiras significativas para a resolução de problemas fora dos tribunais. Além disso, há críticas sobre a maneira como o judiciário lida com indenizações por danos imateriais, sugerindo que a padronização de valores de compensações não é adequada.
O instituto reforça a importância da dignidade humana e propõe que a prioridade deveria ser melhorar a qualidade do atendimento ao cliente e dos produtos e serviços oferecidos. Argumentam que tais melhorias poderiam diminuir as demandas judiciais. Enfatizam também que enquanto essas práticas abusivas continuarem, o dever de impor sanções para coibir tais práticas permanece como uma responsabilidade do Estado.
**Conclusão**
O papel do Código de Defesa do Consumidor não é apenas empoderar os consumidores, mas promover um equilíbrio justo nas relações de consumo. Para isso, é essencial que as empresas invistam em melhorias nos seus SACs e na qualidade geral do que oferecem, para que problemas possam ser resolvidos de forma eficiente sem a necessidade de recorrer ao sistema judicial. A chave para reduzir as demandas judiciais está em proporcionar um atendimento excepcional e produtos e serviços de alta qualidade.
