A partir das 17h desta quinta-feira (3/10), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal realizará a cerimônia de implantação do juiz das garantias. O evento está marcado para acontecer no Espaço Flamboyant, que fica no 10º andar do Bloco A do Fórum de Brasília — Milton Sebastião Barbosa.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal promove cerimônia de implantação do juiz das garantias nesta quinta-feira

A implementação do juiz das garantias foi regulamentada pela Resolução 4/2024 do Tribunal de Justiça do DF, que define as regras de estrutura e funcionamento seguindo o Código de Processo Penal e a Resolução 562 do Conselho Nacional de Justiça. A resolução foi aprovada por unanimidade em 20 de agosto e publicada em 2 de setembro.

O juiz das garantias irá operar com um modelo de substituição regionalizada, onde as varas com competência criminal foram agrupadas em cinco regiões de atuação. Dentro de cada região, uma vara pode atuar como juiz das garantias do processo, enquanto outra vara atua como juiz natural.

Essa nova medida visa garantir mais segurança jurídica aos processos criminais, seguindo as diretrizes legais estabelecidas. Com informações da assessoria de comunicação do TJ-DF.

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Fonte: Conjur