O Senado aprovou a PEC 45/2023, que criminaliza o porte de drogas, independentemente da quantidade. A proposta recebeu 53 votos a favor e 9 contrários no primeiro turno, e 52 votos a favor e 9 contrários no segundo turno. Agora, seguirá para a Câmara dos Deputados.

A PEC altera o artigo 5º da Constituição Federal, tornando crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente sem autorização legal. A autoria é do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

O relator, senador Efraim Filho, fez um acréscimo à proposta, determinando que haja diferenciação entre traficantes e usuários, aplicando penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência para os usuários, conforme a Lei de Entorpecentes vigente.

A Lei de Entorpecentes, aprovada em 2006, define penas alternativas para pessoas que adquirem, guardam, transportam, semeiam ou colhem drogas para consumo pessoal. O juiz é responsável por determinar se a droga é para consumo pessoal, considerando a natureza e a quantidade da substância, o local e as condições em que ocorreu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais e a conduta e os antecedentes do agente. Além disso, o juiz deve determinar que o poder público ofereça gratuitamente tratamento especializado ao infrator.

A PEC 45/2023 busca estabelecer medidas mais severas no combate ao uso e à posse de drogas, buscando diferenciar usuários de traficantes e oferecendo tratamento adequado aos usuários. Agora, cabe à Câmara dos Deputados analisar e votar a proposta. Fonte: Conjur