**Opinião**

O Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do estado do Rio Grande do Sul, foi instituído pela Lei nº 16.134, de 24 de maio de 2024 e regulamentado pelo Decreto nº 57.647, de 3 de junho de 2024. Esse plano prevê o Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática como um dos eixos de governança.

De acordo com o Decreto 57.647/2024, o comitê científico tem atribuições consultivas e propositivas sobre aspectos técnicos, tecnológicos e científicos relacionados às ações e políticas públicas voltadas para a adaptação e resiliência climáticas. O comitê é composto por especialistas nomeados pelo governador.

Atualmente, o comitê é composto por diversos profissionais da academia, do Ministério, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Embrapa Clima, entre outros. No entanto, a ausência de representantes da sociedade civil organizada e dos Comitês de Bacias Hidrográficas é notável. Esses representantes são essenciais, pois têm conhecimento prático e experiência na proteção e recuperação do meio ambiente.

A Política Nacional sobre Mudança do Clima prevê a participação da sociedade civil na implementação de medidas de adaptação. Portanto, a exclusão da sociedade civil e dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Comitê Científico do Plano de Recuperação do RS é uma falha que deve ser corrigida com urgência pelo governo estadual.

A inclusão de representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas é fundamental, pois esses órgãos possuem conhecimento aprofundado sobre os recursos hídricos e são essenciais para a gestão sustentável da água no estado. Ignorar esses representantes representa um desperdício de tempo e conhecimento, prejudicando a população e o meio ambiente.

Em resumo, é crucial que o Comitê Científico do Plano de Recuperação do RS conte com a participação da sociedade civil organizada e dos Comitês de Bacias Hidrográficas para garantir a eficácia e o sucesso das ações voltadas para a adaptação e resiliência climáticas no estado.

Fonte: Conjur