A Declaração de Filadélfia, aprovada em 1944 durante a Conferência Internacional do Trabalho realizada na Filadélfia (EUA), completou 80 anos em 10 de maio. Este documento foi considerado essencial na promoção da justiça social, dos direitos humanos e da solidariedade, fundamentais para a manutenção da paz duradoura. Além disso, a declaração deu um impulso ao mandato social da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao estabelecer uma série de princípios fundamentais que ainda orientam o trabalho da organização até hoje.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos também aborda o direito ao trabalho, incluindo a livre escolha de emprego em condições justas, igualdade de remuneração, e proteção contra o desemprego. A dignidade no trabalho é essencial, afirmando que o trabalho não deve ser tratado como uma mercadoria e que a pobreza é uma ameaça global. A OIT define o conceito de trabalho decente como proporcionar oportunidades justas e seguras, desenvolvimento pessoal e igualdade de oportunidades.

Na 112ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, o Diretor-Geral da OIT ressaltou a importância da renovação do contrato social para alcançar a justiça social, liberdade, segurança econômica e igualdade de oportunidades. Além disso, enfatizou a necessidade de proteção aos trabalhadores diante dos impactos da tecnologia, promovendo ambientes de trabalho seguros e dignos para todos.

A Constituição de 1988 incorporou esses valores e princípios, garantindo o direito ao trabalho digno e a proteção dos direitos fundamentais no trabalho. O Brasil, como membro fundador da OIT, deve seguir a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, promovendo o crescimento econômico inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. O trabalho decente é essencial para a promoção do desenvolvimento sustentável e da justiça social em escala nacional e global.

Fonte: Conjur