**Opinião**

A administração pública tem o dever constitucional de tornar sua atuação mais eficiente. Uma maneira de cumprir esse dever é através da simplificação administrativa, que envolve medidas como a desmaterialização de atos ou procedimentos.

O governo digital é o conjunto de novas tecnologias que modificam a disseminação, produção e comunicação de informações estatais. Essas mudanças representam uma nova fase na interação entre o poder público e os cidadãos, agilizando o acesso à informação e aos processos, e permitindo uma maior padronização de procedimentos e decisões.

As restrições causadas pela Covid-19 aceleraram a implementação do governo digital. Medidas como o home office, a digitalização de processos e os atendimentos e reuniões online, foram adotadas e muitas foram mantidas mesmo após o fim da pandemia.

No contexto do licenciamento ambiental, a audiência pública virtual foi uma mudança significativa. A adequação dessa modalidade à participação popular é o foco deste artigo.

A participação popular é um princípio consagrado pela Constituição de 1988, que se divide em participação direta e indireta. A audiência pública se destaca como um dos principais meios de efetivar esse processo de democracia administrativa.

Apesar de não ser deliberativa, a audiência pública traz legitimidade e transparência ao processo, permitindo que diferentes posicionamentos sejam considerados.

A legislação prevê a realização de audiências públicas em diversos contextos, como forma de garantir transparência e participação. No Direito Ambiental, a participação popular ganha ainda mais importância, especialmente em processos de licenciamento ambiental.

Com a pandemia, as audiências públicas virtuais se tornaram uma realidade temporária. No entanto, é importante garantir que a participação popular seja efetiva, considerando questões como exclusão digital e acessibilidade.

A transmissão das audiências públicas em diferentes meios pode ampliar a participação, garantindo que diversos públicos possam contribuir com o processo decisório. A instituição de espaços com transmissão simultânea e a disponibilização de mecanismos de intervenção são fundamentais para garantir a efetividade da participação popular.

Em suma, as audiências públicas virtuais podem ser uma ferramenta eficaz para promover a participação popular, desde que sejam implementadas de forma adequada e acessível a todos os interessados. A evolução desse debate e a adoção de práticas eficientes podem fortalecer o princípio democrático e contribuir para um governo digital mais eficiente e participativo.

Fonte: Conjur