Os povos indígenas se reuniram com o ministro Edson Fachin, do STF, para discutir o marco temporal. Eles expressaram preocupação com propostas no Congresso que consideram prejudiciais aos indígenas. Uma dessas propostas é a Lei 14.701/2023, que adota a tese do marco temporal, limitando os direitos indígenas a partir de 1988.

O STF já considerou essa tese inconstitucional em um julgamento anterior, mas o Congresso aprovou um projeto de lei aplicando-a. O presidente Lula inicialmente vetou a tese, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Vários partidos e entidades de defesa dos direitos indígenas entraram com ações no STF questionando a constitucionalidade da lei.

Fachin afirmou que o STF está comprometido em garantir os direitos dos povos indígenas e se mostrou aberto ao diálogo para resolver essa questão. A situação continua em aberto, com diferentes ações sendo discutidas no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Conjur