Exposição de Crianças em Condições Reprováveis ao Longo do Tempo

A exposição de crianças em condições reprováveis foi constatada após anos de negligência, o que finalmente colocou o tema em destaque na sociedade. A questão dos direitos das crianças passou a ser debatida com mais frequência e importância.

Internacionalmente, a proteção das crianças ganhou destaque com a criação da organização não governamental Save the Children durante a Primeira Guerra Mundial. A Liga das Nações e a ONU também se envolveram na proteção da infância, estabelecendo comitês e declarações de direitos.

No Brasil, o antigo Código de Menores foi substituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em 1989. Esse estatuto consagrou a doutrina da proteção integral, reconhecendo os direitos e individualidade das crianças.

A Lei 13.431/2017 regulamentou o depoimento especial e a escuta especializada de crianças vítimas de violência. Esses procedimentos visam garantir que as crianças sejam ouvidas de forma protegida e respeitosa durante investigações e processos.

A capacitação de profissionais para realizar o depoimento especial é essencial. No entanto, houve debates sobre a competência dos psicólogos e assistentes sociais para conduzir esses procedimentos, levando a recomendações e ações judiciais para definir quem deve realizar essas entrevistas.

As técnicas utilizadas para entrevistar crianças vítimas de violência são fundamentais para garantir a qualidade da prova testemunhal. A colaboração entre profissionais qualificados e operadores do direito é essencial para garantir a justiça e a proteção das crianças envolvidas.

Em resumo, é necessário promover discussões e garantir que os profissionais envolvidos na coleta de depoimentos de crianças estejam capacitados e sigam procedimentos adequados para garantir a proteção e a justiça para essas crianças vulneráveis.

Fonte: Conjur