A história constitucional brasileira é repleta de momentos importantes e marcantes. Neste ano, comemora-se os 200 anos da Constituição do Império e da Confederação do Equador, movimento emancipacionista liderado pela Província de Pernambuco em defesa das liberdades públicas. Também é celebrado, em 2024, os 90 anos da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 1934.

A Constituição de 1934, promulgada em julho daquele ano, foi breve, vigendo por pouco tempo até ser substituída pela Carta de 1937 do Estado Novo. Mesmo assim, seu legado é duradouro e influente, introduzindo avanços significativos para a democracia brasileira.

Um marco importante da Constituição de 1934 foi a inclusão dos direitos sociais como fundamentais, demonstrando o compromisso do Estado com a justiça social e a igualdade entre as pessoas. Além disso, a criação da justiça eleitoral e a garantia do direito das mulheres votarem e serem votadas foram conquistas relevantes.

A carta de 1934 também inovou na organização do Poder Judiciário, fortalecendo o Senado e estabelecendo a cláusula de reserva de plenário para reforçar a colegialidade nas decisões dos tribunais. A introdução do quinto constitucional, permitindo advogados e membros do Ministério Público integrarem a magistratura, contribuiu para ampliar o debate jurídico e aproximar o Judiciário da sociedade.

Apesar de sua curta duração, a Constituição de 1934 deixou um legado relevante e merece ser lembrada como um dos grandes marcos da história constitucional brasileira. Comemorar seus 90 anos é fundamental para reforçar o compromisso com os direitos fundamentais, a igualdade social e a democracia.

Fonte: Conjur