**Contas à Vista**

Às vésperas do envio do projeto de lei de orçamento para 2025 (Ploa-2025), em todos os entes da federação, é importante destacar a importância de distribuir de forma justa os ônus e bônus da ação estatal ao longo do tempo, o que é o objetivo principal das regras fiscais.

No Brasil, essa tarefa é complexa devido à dificuldade em estabelecer prioridades de forma legítima e equilibrar o conflito distributivo em relação à matriz tributária regressiva e ao fluxo opaco de despesas financeiras. A falta de uma visão de futuro que mobilize a economia torna difícil superar os desafios de curto prazo.

O planejamento e o controle orçamentário deveriam ser desafios complementares, mas no cenário brasileiro, há uma distância grande entre o ideal e a realidade. As restrições fiscais têm incidido principalmente sobre as despesas primárias, sem considerar o caráter ilimitado e opaco das despesas financeiras, o que acaba afetando o desenvolvimento de políticas públicas de médio e longo prazo.

O controle do tamanho do Estado e a contenção de despesas primárias têm direcionado o foco das regras fiscais, mas é necessário uma reflexão mais ampla sobre arrecadação e despesas financeiras. O atual cenário acaba privilegiando o mercado em detrimento de uma distribuição mais equitativa da carga tributária.

É importante repensar a forma como as regras fiscais estão sendo aplicadas, já que elas têm impacto direto na forma como os recursos públicos são utilizados, limitando a capacidade de planejamento de médio e longo prazo. É necessário buscar um equilíbrio para garantir o desenvolvimento socioeconômico e reduzir as desigualdades.

É preciso repensar as prioridades e buscar um equilíbrio entre o controle de gastos e o estímulo ao desenvolvimento econômico, para garantir um futuro mais justo e sustentável para todos.

Fonte: Conjur