O fechamento de uma conta em uma rede social devido a uso indevido deve ser justificado de forma clara e dar a oportunidade ao titular de se explicar. No caso em questão, a empresa Meta, responsável pelo Instagram, encerrou a conta de uma loja sem comprovar violações aos termos de uso da plataforma.

Diante disso, a Justiça determinou que a empresa restabeleça a conta da loja e pague uma indenização de R$ 6 mil por danos morais. A conta era utilizada para divulgar produtos e informações educativas sobre a planta cannabis. A falta de provas de violação dos termos de uso da plataforma e a repercussão negativa do encerramento da conta foram consideradas pela juíza responsável pelo caso.

O advogado da autora destacou que falar sobre cannabis nas redes sociais é um direito de qualquer usuário ativo naquela plataforma. O caso evidencia a importância de respeitar os termos de uso das redes sociais e de garantir o direito à defesa e justificativa em situações de encerramento de contas sem motivos claros.

No processo de número 1012425-58.2023.8.26.0609, a decisão da Justiça foi favorável à loja, evidenciando a necessidade de transparência e responsabilidade por parte das empresas de tecnologia em relação às suas políticas de encerramento de contas.

Fonte: Conjur