Um caso de destaque envolvendo a Defensoria Pública de São Paulo em 2023 foi a “operação escudo”, realizada pela Polícia Militar do estado no Guarujá, após o assassinato de um policial por supostos traficantes. A operação resultou em 28 mortes, levantando questionamentos e exigindo explicações das autoridades, inclusive da Defensoria.

A Defensoria Pública, em conjunto com outras instituições do Estado e da sociedade, denunciou violações de direitos humanos, incluindo tortura, uso excessivo de força e assassinatos sumários. A ação foi classificada como “a chacina do Guarujá”. Em busca de justiça, a Defensoria entrou com uma ação civil pública exigindo que câmeras corporais fossem instaladas nos policiais envolvidos na operação.

Outra questão importante abordada pela Defensoria é a situação da Cracolândia, um local móvel e sem fronteiras onde ocorre o consumo e tráfico de drogas no centro de São Paulo. O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria acolhe denúncias e visita locais que atendem pessoas em situação de rua ou dependentes químicos. A atuação da Defensoria nesse tema visa a implementação de políticas públicas multidisciplinares.

Embora o trabalho da Defensoria na área criminal receba mais destaque, sua atuação na área cível é igualmente intensa. Causas do Direito de Família e Sucessões representam a maior parte dos atendimentos da instituição, seguidas por questões cíveis e casos contra a Fazenda Pública. Casos de violência doméstica também fazem parte do escopo de atendimento.

A Defensoria não evita a judicialização e apresenta uma grande quantidade de Habeas Corpus nos tribunais. O objetivo é levar temas de interesse individual e coletivo à apreciação do judiciário, especialmente aqueles que afetam diretamente a população mais vulnerável.

Dentro de projetos e parcerias, destaca-se o Comitê de Precedentes Qualificados, que monitora e contribui para o desenvolvimento de teses jurídicas relevantes para a Defensoria. Alguns exemplos bem-sucedidos são o reconhecimento da multiparentalidade e a garantia de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica, independentemente de representação criminal.

A Defensoria também tem alcançado conquistas fora do contexto judicial. Por meio de parcerias, como com a secretaria de saúde, foram reduzidos o número de ações para fornecimento de medicamentos e implementado o Cejusc Saúde. Além disso, o órgão defendeu que planos de saúde cobrissem todos os tratamentos necessários para crianças com transtorno autista.

A população carcerária também recebe atenção constante da Defensoria. O Núcleo Especializado de Situação Carcerária é responsável por promover a tutela dos interesses de pessoas presas, internadas e egressas. Esse núcleo planeja inspeções e participa de incursões para garantir o respeito aos direitos dos detentos.

No entanto, a estrutura da Defensoria ainda enfrenta desafios, como a falta de defensores disponíveis para atender à população. Apesar de haver 789 membros efetivos e 111 cargos aprovados por lei, a instituição considera que não é suficiente para atender à demanda atual. Dados do Ministério da Justiça sugerem que São Paulo deveria ter três mil defensores, considerando a proporção ideal de um defensor para cada 15 mil habitantes.

Em resumo, a atuação da Defensoria Pública de São Paulo envolve casos criminais de grande repercussão e questões cíveis que afetam a vida de pessoas em situação de vulnerabilidade. A instituição não apenas busca soluções nos tribunais, mas também atua de forma proativa por meio de projetos, parcerias e iniciativas para garantir a defesa dos direitos dos cidadãos.