Os corretores de seguros desempenham um papel importante na intermediação entre seguradoras e clientes. Sua remuneração varia de acordo com diferentes modelos, influenciados pelo mercado, tipo de seguro e práticas das seguradoras.

Tradicionalmente, os corretores recebem comissões sobre os prêmios pagos pelos segurados. Além disso, podem receber remunerações extras por atingirem metas de vendas e retenção de clientes.

A comissão contingente é uma forma de remuneração extra baseada no cumprimento de objetivos específicos, como aumento das vendas, retenção de clientes e rentabilidade das apólices vendidas. Apesar de mais utilizada nos últimos anos, há dúvidas sobre sua legalidade no Brasil.

As normas legais e infralegais regulam a remuneração dos corretores de seguros. Atualmente, não há limitações específicas para a comissão contingente no país. Medidas recomendadas incluem transparência na informação da remuneração e critérios claros para seu pagamento.

A comissão contingente é cada vez mais comum, mas sua implementação deve ser cuidadosa para evitar conflitos de interesse. A tramitação do Projeto de Lei nº 29/2017 pode trazer mudanças nesse cenário, reforçando a importância de uma abordagem equilibrada para proteger tanto o mercado quanto os consumidores.

Fonte: Conjur