Opinião

Há um consenso internacional sobre a ausência de legitimidade da eleição na Venezuela. Isso levanta questões sobre o papel das instituições em democracias em crise, como a da Venezuela. As crises políticas destacam a importância das instituições, que muitas vezes são subestimadas em tempos de normalidade.

Neste contexto, a ligação entre o Estado democrático de Direito, a proteção dos direitos humanos, o direito eleitoral e a Justiça Eleitoral são fundamentais para conter a violência e garantir o convívio social. No entanto, na Venezuela, vemos uma série de irregularidades que comprometem a integridade eleitoral, como a exclusão arbitrária de nomes relevantes da oposição e a falta de independência do organismo eleitoral. Isso levou a comunidade internacional a buscar soluções por meio do Acordo de Barbados, que infelizmente foi recebido com hostilidade pelo governo venezuelano.

A opacidade das instituições eleitorais representa um risco para a sobrevivência de um país. Na Venezuela, vemos inúmeras violações, como a proibição de missões de observação internacional independentes e a falta de publicação das atas. Tais práticas violam os princípios democráticos e a Carta Democrática Interamericana.

No Brasil, a excelência da Justiça Eleitoral e a transparência do sistema eleitoral são destacadas em contraste com a situação na Venezuela. A mobilização internacional e os esforços da Plataforma Unitária Democrática revelam a importância da transparência eleitoral. No entanto, a Venezuela falhou em garantir eleições justas e transparentes, violando os princípios democráticos.

É necessário que a comunidade internacional e os órgãos do Sistema Internacional de Direitos Humanos intervenham para garantir a integridade eleitoral. O Brasil tem um papel fundamental nesse cenário, cobrando respeito aos Tratados Internacionais e garantindo que o resultado verdadeiro das eleições prevaleça.

O caso venezuelano serve como um alerta para a importância da transparência e integridade nas eleições, destacando a necessidade de respeito aos princípios democráticos e aos direitos humanos. É inaceitável a conivência com a fraude eleitoral, e todos os esforços devem ser feitos para garantir eleições justas e democráticas em todo o mundo.

Fonte: Conjur