O Supremo Tribunal Federal começou a analisar um pedido de Habeas Corpus para evitar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O relator, ministro Nunes Marques, votou contra o pedido, que foi feito por um advogado que não representa o ex-presidente. A análise vai até a próxima sexta-feira no Plenário Virtual do Supremo.

Nunes Marques negou o pedido com base na Súmula 606 da corte, que diz que não cabe Habeas Corpus originário para o Tribunal Pleno de decisões de turmas. O ministro também não viu ilegalidade evidente que justificasse a concessão da ordem de ofício. Bolsonaro é investigado por tentativa de golpe e está proibido de sair do país.

Para ler o voto de Nunes Marques, acesse o link abaixo:
HC 23.9124

Fonte: Conjur