Combate à morosidade na Justiça de São Paulo e Bahia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está empenhado em acabar com a morosidade no Poder Judiciário e, para isso, firmou uma parceria com entidades do Judiciário e Executivo para dar encaminhamento a mais de 300 mil processos de execução fiscal em São Paulo e Bahia. A assinatura da portaria conjunta ocorreu durante a 4ª Sessão Ordinária do órgão, realizada na terça-feira (2/4). O objetivo é agilizar a resolução desses casos que têm se arrastado no sistema judicial brasileiro.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância do combate à morosidade no Judiciário e destacou que a execução fiscal é um dos principais gargalos. Ele afirmou que várias iniciativas têm sido tomadas para solucionar esse problema, e a assinatura dessa portaria conjunta é mais um esforço nesse sentido.

A parceria envolve a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os Tribunais de Justiça de São Paulo e Bahia. A intenção é simplificar a extinção de execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Nacional na Justiça estadual até 2014.

Barroso ressaltou que muitas dívidas já foram quitadas, prescreveram ou foram resolvidas administrativamente, mas os processos de execução fiscal continuam pendentes por falta de integração entre as bases de dados. Com essa portaria, será possível identificar situações em que a dívida já foi paga, mas ainda não houve comunicação no processo, e a Fazenda Pública terá a possibilidade de desistir das execuções fiscais de créditos considerados irrecuperáveis.

A taxa de congestionamento causada por processos de execução fiscal é de 88%, segundo o relatório “Justiça em Números 2023”. Além disso, esses processos têm um tempo médio de tramitação de quase sete anos. Atualmente, existem cerca de 81 milhões de processos em tramitação na Justiça brasileira, sendo que 34% deles são processos de execução fiscal.

A portaria assinada também beneficiará outros Tribunais de Justiça, que poderão aderir a suas diretrizes para facilitar a extinção de execuções fiscais da PGFN.

Os representantes das entidades envolvidas ressaltaram a importância desse acordo para agilizar a resolução dos processos, melhorar a eficiência do Judiciário e garantir o cumprimento dos princípios de duração razoável do processo e eficiência pública. A implementação desse protocolo também faz parte do processo de modernização do sistema judiciário, permitindo que recursos humanos e financeiros sejam realocados para outras áreas mais importantes.

Com essa parceria, espera-se que a Justiça consiga acelerar a resolução dos processos de execução fiscal, reduzindo a morosidade e garantindo uma atuação mais eficiente do Poder Judiciário.