O Conselho Nacional do Ministério Público emitiu a Recomendação 111/2024, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, com o objetivo de orientar o Ministério Público sobre a prevenção e combate à tortura e maus-tratos em locais de privação de liberdade.

A recomendação destaca a importância da adoção de medidas tanto extrajudiciais quanto judiciais, com ênfase em diretrizes específicas. Entre elas, está a necessidade de investigar casos de tortura e maus-tratos, supervisionar a atividade policial, proteger a integridade das vítimas e testemunhas, além de implementar sistemas de monitoramento por vídeo nos locais de privação de liberdade.

Também se destaca a importância do Ministério Público atuar em conjunto com outros órgãos públicos e a sociedade civil para prevenir e combater a tortura e maus-tratos, estabelecendo fluxos de atuação por meio de cooperação interinstitucional. Ademais, o MP deverá coletar e analisar dados sobre ocorrências de tortura, respeitando a legislação de proteção de dados.

Essa recomendação reforça a preocupação em garantir a integridade e dignidade das pessoas em locais de privação de liberdade, promovendo a conscientização e ações eficazes para prevenir e enfrentar a violência.

Fonte: Conjur