O governo federal vai financiar a compra de câmeras corporais para as Polícias Militares dos estados que aderirem ao protocolo estabelecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para o uso desses equipamentos. A revelação foi feita pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, durante um seminário em Brasília.

Para Sarrubbo, a atuação da União na formulação de uma política de segurança pública para o país é limitada, sendo o Fundo Nacional de Segurança Pública o principal instrumento para isso. Em 2024, está disponível um valor de R$ 1,08 bilhão para o fundo, que pode ser utilizado para apoiar projetos como a compra de equipamentos.

Segundo o secretário, as câmeras corporais serão cedidas aos estados que aderirem aos protocolos estabelecidos em uma portaria recente. Esses protocolos definem 16 situações pré-determinadas em que as câmeras devem ser acionadas.

Apesar disso, a implantação das câmeras corporais gera divergências. Enquanto alguns estados já usam o equipamento, outros, como Goiás, são contra. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que nenhum policial da PM-GO usará as câmeras, alegando que o foco deveria ser em combater o tráfico de drogas e as organizações criminosas.

Para Sarrubbo, as câmeras corporais são essenciais para proteger o bom policial, diminuir a morte de agentes, reduzir a letalidade contra a população, aumentar a eficiência do trabalho e qualificar as provas. Ele não consegue entender por que alguém seria contra o uso desses equipamentos.

Assim, a discussão sobre o uso das câmeras corporais pelas forças de segurança continua, com diferentes opiniões e posicionamentos sendo levantados.

Fonte: Conjur