Um juiz de Belém decidiu intimar o diretor da Polícia Científica do Pará para explicar o descumprimento de uma decisão judicial. O caso envolve uma médica aprovada no cadastro de reserva de um concurso da instituição, que percebeu contratações de profissionais temporários durante o período de validade do concurso.

A médica acionou a Justiça em 2020 e o tribunal reconheceu que ela foi preterida injustamente. Segundo a juíza responsável pelo caso, a candidata demonstrou que outras vagas estavam ocupadas por profissionais que exerciam as mesmas funções para as quais ela havia sido aprovada.

A juíza ressaltou que a lei de criação da autarquia estabeleceu inicialmente 183 cargos para médicos legistas no Pará, posteriormente ampliados para 231, com 103 peritos médicos legistas de Nível I. No entanto, existe um desvio desse número, com apenas 84 peritos médicos efetivos e 38 médicos temporários, sendo 11 apenas em Belém.

O juiz determinou a intimação do diretor da Polícia Científica e de um técnico em gestão pública para explicar a demora em atender à decisão judicial. Os mandados de intimação foram expedidos recentemente.

Os advogados responsáveis pelo caso são Hugo Leonardo Pádua Mercês e Vitoria Mariana da Silva Pereira Belém.

Os links para acessar o despacho e o acórdão de 2020 estão disponíveis no texto.

Fonte: Conjur