A construção da cidadania no Brasil teve um marco importante em 7 de abril de 1989, com a instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora o STJ tenha sido oficialmente registrado em 5 de outubro de 1988, o momento em que a nova Constituição Federal foi promulgada.

Neste dia histórico, o texto da nova Constituição se tornou realidade e o STJ foi efetivamente instalado em uma sessão no Supremo Tribunal Federal. O então presidente do STF, Ministro José Néri da Silveira, destacou em seu discurso a importância da nova corte para a causa da Justiça e para os interesses da Pátria.

A partir desse momento, o STJ assumiu sua missão de dar a palavra final na interpretação da legislação federal. Ao longo dos últimos 35 anos, o tribunal tem cumprido essa missão, concretizando direitos previstos na Constituição de 1988 nas áreas de educação, meio ambiente, relações de consumo, direitos da pessoa idosa e com deficiência e Justiça criminal.

A série “Faces da Cidadania”, produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, trouxe exemplos de como o tribunal tem contribuído para a construção da cidadania brasileira por meio de seus julgamentos. Decisões importantes foram tomadas para garantir o acesso à educação, os direitos civis da comunidade LGBT+, a dignidade da população carcerária, a proteção de mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência.

Além de sua atuação jurisdicional, o STJ também se destacou por suas iniciativas institucionais voltadas para a valorização da cidadania. O programa “Humaniza STJ” foi criado com o objetivo de promover e proteger os direitos humanos em diversas perspectivas, abordando temas como diversidade, igualdade de gênero, racial e respeito à pessoa com deficiência. Outros projetos, como “Despertar Vocacional Jurídico” e “Saber Universitário da Justiça”, buscaram inspirar estudantes a se tornarem parte do sistema de Justiça.

O tribunal também promoveu eventos para debater problemas específicos no campo dos direitos humanos, como o seminário “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: teoria e prática” e o seminário “Igualdade e Justiça: a Construção da Cidadania Plural”.

Olhando para o futuro, o STJ espera regulamentar o instituto da relevância da questão federal, o que permitirá concentrar-se na pacificação das controvérsias mais relevantes e reduzir o tempo de tramitação processual. Além disso, a tecnologia, especialmente a inteligência artificial, será cada vez mais utilizada para apoiar a atividade judiciária.

A expectativa é que o STJ continue contribuindo para a construção da cidadania nos próximos 35 anos, julgando com qualidade, trazendo pacificação social e segurança jurídica. A proximidade com a sociedade e a busca por eficiência e comprometimento com o Brasil também são metas do tribunal.

Fonte: Conjur