A fabricante de cigarros Bat Brasil, anteriormente conhecida como Souza Cruz, contestou a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a venda de cigarros eletrônicos no Brasil. Os diretores da agência, por unanimidade, mantiveram a proibição da comercialização e também de qualquer tipo de propaganda, fabricação, importação, distribuição, armazenamento e transporte dos dispositivos eletrônicos para fumar.

A decisão da Anvisa se baseou no argumento de que o cigarro eletrônico pode funcionar como porta de entrada para o cigarro tradicional e pode levar a recaídas em ex-fumantes. No entanto, a fabricante contesta essa afirmação e aponta que a maioria da sociedade brasileira não concorda com a proibição, como mostrou uma consulta pública realizada em fevereiro deste ano.

A Bat Brasil também argumenta que a Anvisa ignorou estudos científicos que comprovam que os produtos alternativos de nicotina são essenciais para reduzir os danos à saúde de adultos fumantes. Além disso, a empresa enfatiza que a agência não considerou as regulamentações bem-sucedidas em países como Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Suécia, Nova Zelândia e Japão.

A fabricante critica o fato de a proibição desrespeitar a liberdade individual de escolha e impedir que adultos fumantes tenham acesso a alternativas reguladas de menor risco. Ela também destaca a situação de descontrole no país, com milhões de fumantes e um mercado paralelo ilegal em crescimento.

A Bat Brasil ressalta que diversos países ao redor do mundo adotaram alternativas de menor risco para fumantes adultos e que a proibição apenas favorece o crime organizado, que fornece produtos contrabandeados e falsificados sem nenhum controle.

A empresa defende que os adultos fumantes tenham acesso a alternativas reguladas e informações adequadas para fazerem uma escolha informada e consciente. Ela pontua que a proibição não resolveu e não resolverá a situação do tabagismo no país.

Em suma, a Bat Brasil refuta a decisão da Anvisa, argumentando que a proibição dos cigarros eletrônicos desconsidera a vontade da sociedade, os benefícios desses produtos para a saúde dos adultos fumantes e as práticas bem-sucedidas adotadas por outros países. A empresa defende a liberdade de escolha e a regulação adequada como solução para lidar com o tabagismo. Fonte: Conjur

Fonte: Conjur