O Visual Law é uma ferramenta que utiliza imagens e recursos visuais para transmitir mensagens na área do direito de forma mais acessível. Originado nos Estados Unidos como parte do movimento Legal Design, o Visual Law visa facilitar o entendimento de questões jurídicas complexas para o público leigo, ampliando assim o acesso à Justiça.

No entanto, a utilização incorreta do Visual Law tem sido observada no Brasil, com a inclusão excessiva de elementos visuais em peças processuais, que não condizem com a essência do conceito. Enquanto nos EUA o Visual Law é empregado de forma rigorosa e padronizada, no Brasil, a liberdade na formatação das petições judiciais tem levado a abusos, como o uso indiscriminado de estilos de fontes e cores, folhas coloridas e inclusão de elementos visuais desnecessários.

É fundamental compreender que o Visual Law tem o objetivo de simplificar a comunicação jurídica, tornando-a mais acessível e compreensível. O uso de imagens deve ser feito com parcimônia, de forma a complementar e facilitar a compreensão do texto, e não para sobrecarregá-lo. Além disso, é importante respeitar a forma tradicional de apresentação das petições, evitando a inclusão de provas documentais no corpo do texto, o que pode prejudicar a clareza e objetividade do documento.

Em resumo, o Visual Law é uma ferramenta valiosa para tornar o direito mais acessível e compreensível, desde que seja utilizado de forma consciente e criteriosa. É essencial refletir sobre a finalidade e público-alvo de cada peça jurídica antes de inserir recursos visuais, garantindo assim a eficácia e adequação do uso do Visual Law no contexto jurídico brasileiro.

Fonte: Conjur