A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, terá direito a acessar os acordos de delação premiada assinados pelos executivos da Odebrecht. A intenção é descobrir o valor que já foi devolvido à União e à Petrobras pelos danos causados no esquema de corrupção envolvendo a empresa.

As delações foram feitas no âmbito da operação Lava Jato e envolvem acusações de que a Odebrecht teria pago propina ao PT por meio de empresas offshore para obter vantagens em contratos com a Petrobras. Onze réus no caso fizeram acordo de delação premiada, mas Palocci não foi um deles.

A condenação dos réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2021, levando o caso para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal. O juiz eleitoral manteve o bloqueio de bens dos denunciados para garantir o ressarcimento dos danos causados. No caso de Palocci, o valor bloqueado é de R$ 37,2 milhões.

A defesa do ex-ministro argumentou que esse valor deve ser descontado do montante já devolvido por meio dos acordos de delação premiada. No entanto, a defesa só pode ter acesso a essas informações se o próprio delatado as acessar, por isso o pedido foi encaminhado ao STF.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da petição, foi contra a liberação do acesso às informações das delações. Ele alegou que o sigilo deve ser mantido para proteger os direitos do colaborador e garantir o sucesso das investigações. Fachin também ressaltou que as informações passadas por delatores não são consideradas provas, mas sim meios de obtenção de provas.

No entanto, a maioria dos ministros decidiu a favor do acesso aos dados das delações. O ministro Gilmar Mendes argumentou que o acesso é possível quando o delatado é incriminado pelos depoimentos e desde que isso não prejudique diligências em andamento. O ministro Nunes Marques também concordou com essa posição, destacando que o acesso aos elementos de prova é importante para o direito de defesa.

Assim, Antonio Palocci terá direito de acessar os acordos de delação premiada firmados pelos executivos da Odebrecht, a fim de verificar o valor que já foi devolvido pela empresa.