O Tribunal de Contas da União analisou três processos relacionados a operações de crédito entre a JBS e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e concluiu, por maioria, que não houve prejuízo ao erário público nessas transações.

As operações ocorreram entre os anos de 2005 e 2014 e envolviam a compra da participação acionária do BNDESPar na JBS, visando a viabilização da aquisição das empresas Swift e Bertin, que posteriormente foram incorporadas pela JBS. Um dos processos dizia respeito à compra de debêntures, que são títulos de dívida que geram crédito ao credor, para que a JBS adquirisse ações da Pilgrim’s Pride Corporation.

O ministro substituto Augusto Sherman, relator dos três processos, opinou pela punição de gestores e técnicos do BNDES por terem aprovado as operações, apesar de considerar que não houve prejuízo ao banco estatal. No entanto, sua posição foi derrotada pela maioria dos ministros. O ministro Jorge Oliveira, primeiro revisor nos três processos, foi o autor do voto vencedor. Ele entendeu que não foram comprovadas falhas graves por parte dos funcionários do banco.

No caso da compra da Swift em 2007, foi concluído que o preço pago foi justificado pelo valor mínimo estabelecido na oferta inicial das ações. Em relação à compra da Bertin, prevaleceu o entendimento de que não houve prejuízo ao erário público. Da mesma forma, também não foram constatadas irregularidades na compra das debêntures da JBS.

Em nota, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que todas as operações realizadas entre o banco e a JBS geraram um lucro nominal de R$ 16,5 bilhões ao BNDES. Ele ressaltou a relação colaborativa e rigorosa entre a instituição financeira e o TCU, destacando a importância dessa parceria para o aprimoramento dos processos e a garantia da segurança jurídica.

Mercadante também mencionou a iniciativa do presidente do TCU, Bruno Dantas, de estabelecer um Grupo de Trabalho para definir a melhor forma de atuação do tribunal em casos que envolvem operações de mercado de capitais. Segundo ele, essa iniciativa mostra o novo padrão construtivo e orientativo da relação entre as instituições e ajudará a melhorar a governança dos bancos públicos.

O presidente do BNDES ressaltou ainda que o TCU tem sido decisivo para o processo de reconstrução do banco, citando o parcelamento da restituição dos empréstimos ao Tesouro Nacional e o reconhecimento da ausência de irregularidades no financiamento do BNDES às exportações. Ele enfatizou a baixa taxa de inadimplência do banco e o reconhecimento de sua transparência.

Mercadante finalizou a nota destacando a qualidade, o profissionalismo e a motivação dos funcionários do BNDES, que têm contribuído para os excepcionais resultados da instituição. Ele mencionou o crescimento das consultas, aprovações e desembolsos no primeiro trimestre de 2024 em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Fonte: Conjur