O Tribunal de Contas da União aprovou um acordo de devolução de pagamentos feitos pelo BNDES ao fundo de previdência dos seus funcionários, a Fapes, no valor de cerca de R$ 1,5 bilhão. Esse acordo permite que o BNDES execute a política de investimentos do governo e pague dividendos ao Tesouro Nacional.

Os recursos foram repassados pelo BNDES ao fundo por meio de contratos e aportes à vista, mas o TCU considerou esses pagamentos irregulares e ordenou a suspensão e a devolução do montante pago. A Fapes discordou da decisão e iniciou ações judiciais, colocando em risco a sustentabilidade do plano de previdência administrado pela fundação.

No entanto, a solução consensual aprovada encerrou as controvérsias entre o BNDES e a Fapes, reduzindo os riscos financeiros e permitindo a devolução do valor no momento certo. Além disso, houve a migração dos participantes do plano de benefício definido para contribuição definida, reduzindo os riscos atuariais para o BNDES.

Essa decisão foi elogiada pelo ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, como uma contribuição importante ao desenvolvimento do país. A Comissão de Solução Consensual, formada por representantes das partes envolvidas e do TCU, foi fundamental para chegar a esse acordo.

Fonte: Conjur