A cooperação entre órgãos é uma prática fundamental para o bom andamento dos processos judiciais. Recentemente, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, anunciou uma novidade nesse sentido. Agora, a Advocacia-Geral da União será informada sobre o início dos trabalhos das Comissões de Solução Consensual mediadas pela Corte de Contas.

Essa mudança possibilitará a participação de um advogado da União ou procurador federal nas comissões, garantindo uma visão jurídica especializada nos processos em discussão. O objetivo é que a AGU possa acompanhar as discussões e conhecer o objeto tratado, a fim de subsidiar a análise sobre eventuais termos de autocomposição que venham a ser celebrados entre as partes.

Para formalizar esse novo procedimento, a Instrução Normativa 91/2022, que estabelece os ritos de solução consensual, será atualizada para incluir a ciência à AGU. Bruno Dantas ressaltou a importância da participação das consultorias jurídicas e procuradorias federais nas discussões, destacando que membros de carreira da AGU têm assessorado ministérios e agências reguladoras em processos de solução consensual.

Essa iniciativa visa promover uma maior integração entre os órgãos públicos e garantir uma atuação conjunta em prol do interesse público. Com essa medida, busca-se aprimorar a eficiência e transparência dos processos, contribuindo para a resolução ágil e adequada de questões jurídicas complexas.

Fonte: Conjur