Opinião

O combate à desinformação e ao uso abusivo de inteligência artificial (IA) é um dos maiores desafios para as eleições, de acordo com especialistas nacionais e internacionais.

No Brasil, com as eleições municipais de 2024 se aproximando e projetos sobre IA pendentes no Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido fundamental na regulação desde 2019. O TSE aprovou 12 resoluções para o pleito de 2024, incluindo a Resolução nº 23.732, que trata da propaganda eleitoral em plataformas digitais.

Essa resolução atualiza as normas de 2019, regulamentando questões como impulsionamento pago de conteúdo político-eleitoral, uso de conteúdo sintético gerado por IA e remoção de informações inverídicas. O objetivo é agilizar a remoção de conteúdo prejudicial ao processo eleitoral.

Além disso, impõe obrigações aos provedores de aplicações para combater a desinformação, discurso de ódio e crimes contra o Estado democrático, além de estabelecer restrições ao uso de conteúdo gerado por IA.

A competência do TSE para definir regras relacionadas à propaganda eleitoral foi confirmada pelo STF. No entanto, a resolução tem sido alvo de críticas, principalmente por supostamente violar o Marco Civil da Internet.

Diante de um cenário de aumento da desinformação, o TSE criou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia. A atuação do órgão busca combater discursos de ódio, deepfakes e notícias falsas, promovendo a troca de informações com tribunais regionais eleitorais.

Apesar dos avanços da resolução, há desafios na moderação de conteúdo. A eficácia na fiscalização depende de melhorias nos sistemas de moderação, que, por sua vez, exigem a contratação de moderadores especializados pelas empresas de tecnologia.

A resolução do TSE traz medidas importantes para o combate à desinformação e ao uso indevido de IA nas eleições. No entanto, é fundamental uma regulação mais clara e abrangente sobre a moderação de conteúdo, para evitar arbitrariedades e proteger a liberdade de expressão.

Isso porque plataformas mal moderadas podem agir de forma excessiva, prejudicando a liberdade de expressão. Portanto, é urgente uma regulação eficaz para melhorar a moderação de conteúdo online e combater discursos prejudiciais.