OAB-SP Aprova Criação da Procuradoria de Honorários

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, aprovou por unanimidade a criação da Procuradoria de Honorários, que estará sob a responsabilidade da Comissão de Direitos e Prerrogativas. A proposta foi apresentada na 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno, realizada em março.

Demanda por uma Procuradoria de Honorários

Luiz Fernando Pacheco, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, explicou que a necessidade de criar a procuradoria surgiu devido ao grande número de violações de prerrogativas na área cível, principalmente relacionadas aos honorários advocatícios. Na prática, os honorários muitas vezes não seguem o que é determinado pelo Código de Processo Civil e jurisprudência do país, onde devem corresponder a 10 e 20% do valor da causa.

Motivação para a Criação da Procuradoria

Atualmente, cerca de 60% do trabalho da Comissão está relacionado aos honorários, o que sobrecarrega seus membros. A Procuradoria foi criada para agilizar e tornar mais eficaz o atendimento a essas demandas, demonstrando o compromisso da OAB-SP em apoiar a classe advocatícia.

Nomeação do Procurador-Geral de Honorários

José Umberto Franco, conselheiro seccional e vice-presidente da área cível da comissão, foi indicado como procurador-geral de honorários e será responsável por estruturar a Procuradoria.

Participantes da Sessão Ordinária

A sessão contou com a presença de diversos membros importantes da OAB-SP, como a presidente Patricia Vanzolini, o diretor-tesoureiro Alexandre de Sá Domingues, a secretária-geral Daniela Magalhães, entre outros.

Com a criação da Procuradoria de Honorários, a OAB-SP reforça seu compromisso em defender as prerrogativas da advocacia e garantir um tratamento justo em relação aos honorários advocatícios.