Novas regras de tributação impactarão contribuintes de dez estados

Um levantamento realizado pelo escritório de advocacia André Teixeira, Rossi, Andrade, Saadi Advogados revelou que os contribuintes de dez estados serão os mais afetados pelas mudanças nas regras do imposto sobre doações e heranças, conhecido como ITCMD ou ITCD. Esses estados são Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo.

Esses estados atualmente possuem as menores alíquotas do imposto sobre heranças e doações no país e ainda não adotaram a regra do imposto progressivo, estabelecida como obrigatória pela reforma tributária. Com as novas regras, os contribuintes podem enfrentar aumentos significativos nos valores dos tributos a serem pagos.

Por exemplo, no Amazonas, onde a alíquota do imposto é de 2%, as mudanças podem representar um aumento de até quatro vezes no valor do tributo. Em Alagoas, as alíquotas são de 2% para doações e 4% para heranças, o que significa que o valor do imposto pode quadruplicar para doações e dobrar para heranças.

Com a reforma, os estados que não preveem progressividade em suas alíquotas serão obrigados a fazê-lo. Além disso, todos os estados terão a possibilidade de tributar heranças e doações recebidas do exterior. Essas mudanças entrarão em vigência no ano seguinte à aprovação em cada estado.

Para evitar os impactos financeiros das mudanças, muitos contribuintes estão antecipando a transmissão de seus patrimônios para pagar alíquotas menores antes do aumento. Isso pode ser feito por meio de instrumentos legais que garantem ao doador controle sobre o patrimônio doado e evitam potenciais litígios futuros.

O aumento da tributação sobre renda, patrimônio, heranças e doações é uma tendência mundial, e as mudanças legislativas no Brasil estão seguindo essa direção. É importante que os contribuintes estejam cientes das novas regras e busquem orientação profissional para lidar com essas mudanças.

Fonte: Conjur