O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a absolvição imprópria de um homem acusado de homicídio qualificado, mesmo diante de laudos médicos divergentes sobre sua capacidade de entender a gravidade do crime. O Ministério Público havia recorrido da decisão, alegando que dois laudos indicavam que o réu era plenamente capaz de compreender seus atos. No entanto, os jurados optaram por acolher o laudo que apontava a insanidade do acusado, resultando na internação em hospital psiquiátrico por três anos. O desembargador relator destacou que a escolha dos jurados não foi contrária às provas, pois tiveram acesso a todas as avaliações médicas e optaram pela que indicava a falta de capacidade do réu. Portanto, a decisão foi considerada legal e respaldada pelo processo.

Fonte: Conjur