Contestação Apresentada

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os atos da operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. No recurso, Gonet pediu que Toffoli reveja sua decisão, que trancou os procedimentos penais contra o empresário.

Argumentando que as liminares de Toffoli não se aplicam a Odebrecht, Gonet destacou que os crimes foram confessados e documentados pela empresa durante colaboração com a Procuradoria-Geral da República, com supervisão do STF. Segundo o PGR, as confissões não revelam condutas ilícitas por agentes públicos.

Na decisão contestada, Toffoli afirmou que procuradores e o ex-juiz Sergio Moro agiram juntos, desrespeitando princípios legais em nome de objetivos pessoais e políticos. Para o ministro, houve uma mistura indevida entre acusação e julgamento, colocando em risco o processo penal democrático.

Diante desse contexto, o recurso de Gonet busca reverter a anulação dos atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. É importante ressaltar que as informações são da Agência Brasil. Clique aqui para acessar o recurso na íntegra.

Fonte: Conjur